Maricá cria Conselho Municipal de Juventude e amplia participação dos jovens nas decisões públicas
A Prefeitura de Maricá instituiu o Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE), órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas voltadas para a população jovem do município.
A criação do conselho foi oficializada por meio da Lei nº 3.753, sancionada pelo prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
O COMJUVE terá caráter permanente, deliberativo e paritário, sendo composto por 20 membros, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil. O colegiado ficará vinculado administrativamente à Secretaria de Juventude e Participação Popular.
Entre as atribuições do conselho estão a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal de Juventude, a promoção de estudos sobre a realidade dos jovens maricaenses e a organização da Conferência Municipal de Juventude.
A nova legislação também revoga normas anteriores que tratavam do tema e estabelece mandato de dois anos para os conselheiros.
